Enfim, food trucks são regulamentados em Salvador

Enfim, food trucks são regulamentados em Salvador

Foto: Repórter Gourmet.

Os food trucks – trailers de comida de rua – foram regulamentados em Salvador, na noite de quarta-feira, 29. O Projeto de Lei 24/2014, que formaliza o comércio de alimentos em veículos automotores, obteve aprovação unânime da Câmara municipal. A lei vai começar a valer 60 dias após a sua publicação.
O decreto que regulamentará esse tipo de negócio já está em elaboração pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e deve ser concluído em, no máximo, 30 dias, segundo a secretária Rosemma Maluf.

Autor do PL, o vereador Léo Prates (DEM) diz que o objetivo é estimular a formalização do comércio de rua. Até então, os trailers estavam autorizados a funcionar apenas em eventos.

O conceito de food truck implica a finalização ou preparação da comida no local. Com a regulamentação, os alimentos vendidos vão ter de seguir algumas normas de higienização e acondicionamento. Os que forem embalados terão de apresentar, nos rótulos, informações como origem, data de fabricação e prazo de validade e o registro no órgão competente, quando isso for exigido por lei.

O presidente da Associação de Food Trucks e Comida de Rua da Bahia, Gabriel Lobo, comemora a lei. “Vai resguardar os nossos direitos como empresários e legitimar essa atividade, que já existe há algum tempo em Salvador. Foi uma vitória”.

Criada em fevereiro desse ano, a associação reúne 15 associados e já possui outras seis associações em andamento. Lobo afirma que uma das exigências para a associação será a regulamentação do trailer na prefeitura. A entidade participou das discussões que balizaram o projeto de lei.

Os food trucks não terão ponto fixo na cidade, e as áreas autorizadas pela prefeitura deverão ser revezadas por eles.

Fonte: A Tarde.

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